Política de Privacidade

Meu Pequeno Lilo

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários, tendo por base os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a MARCIO PEDROSO DA SILVA MEI informa que criou a presente Política de Privacidade para procedimentalizar a forma de coleta, tratamento, transmissão e armazenar dos dados pessoais dos usuários.

Os presentes Termos estão disponíveis para acesso pelo Usuário, a qualquer momento, no endereço www.meupequenolilo.com.br e devem ser aceitos pelo Usuário antes que este comece a utilizar quaisquer das formas de acesso ao site e serviços daMEU PEQUENO LILOpelo ambiente web ou por aplicativos móveis disponíveis, devendo o Usuário se abster de fazer qualquer uso do site ou serviços de forma a violar as Leis em vigor em nosso país.

Assim, ao encaminhar seus dados pessoais e para confecção de cadastro e adesão aos serviços prestados pela MEU PEQUENO LILO, o USUÁRIO está ciente e consente que seus dados serão tratados e armazenados pelo período de relação entre as partes e para a consecução do presente instrumento nos termos do inciso V do artigo 7º da LGPD.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão os Sites e/ou Aplicativos da empresa, maiores de idade ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela MEU PEQUENO LILO por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela MEU PEQUENO LILO identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a MEU PEQUENO LILO deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MEU PEQUENO LILO.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a MEU PEQUENO LILO trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela MEU PEQUENO LILO, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela MEU PEQUENO LILO e resume como a MEU PEQUENO LILO poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da MEU PEQUENO LILO, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela MEU PEQUENO LILO, bem como os sites e serviços por ela operados.

  • Prestação e Utilização dos Serviços

O acesso aos serviços somente será possível mediante a realização prévio de cadastro junto àMEU PEQUENO LILO, no qual o Usuário deverá informar, além de outros dados, endereço de e-mail e senha pessoal intransferível, além de habilitar a autenticação em dois fatores por meio de um dos sistemas de autenticação tidos como padrão de segurança no mercado e disponibilizados pela MEU PEQUENO LILO.

A validação e individualização do cadastro do Usuário no site daMEU PEQUENO LILO se dão por meio do endereço de e-mail, não servindo o número de inscrição no CPF/MF como chave para identificação, nem se prestando tal dado a evitar a duplicidade de cadastros de um mesmo Usuário.

Usuário compromete-se a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de cadastramento, bem como a manter atualizadas as informações prestadas para viabilizar o funcionamento adequado dos sistemas daMEU PEQUENO LILO.

MEU PEQUENO LILO poderá encerrar os serviços prestados caso identifique falsidade ou má­-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos, sem direito a qualquer tipo de compensação. A rescisão, nessa hipótese, será previamente comunicada ao Usuário.

MEU PEQUENO LILO não realizará qualquer transferência de dados entre contas distintas, mesmo que possuam o mesmo proprietário e sua identidade verificada.

Usuário compromete-se a conservar sob sigilo seus dados cadastrais e de acesso. É, pois, responsável pelo uso que deles é feito, bem como pelas operações efetuadas em sua conta.

Em caso de perda do login e/ou senha, o Usuário deverá acessar o recurso específico de recuperação de senha existente no site da MEU PEQUENO LILO e realizar os procedimentos necessários para a devida recuperação das informações.

MEU PEQUENO LILO não se responsabiliza por atos de terceiros que, por fato atribuível ao Usuário, apropriem-se das imagens ou informações exibidas no site daMEU PEQUENO LILO.

  • Das Declarações das partes

 

1.3.1. Ao firmar este instrumento as partes se comprometem com os fundamentos da LGPD, quais sejam:

  1. O respeito àprivacidade,
  2. A inviolabilidade dos dados pessoais e sensíveis;
  3. A inviolabilidade da intimidade, da honra e daimagem.

 

1.3.2  Assim, declara a MEU PEQUENO LILOque:

a) Toda e qualquer prática de tratamento de dados pessoais no âmbito da MEU PEQUENO LILO condiz com a natureza, o escopo e a missão, mas, sobretudo, é realizada em conformidade com a Lei.

b) O tratamento de dados pessoais no âmbito da MEU PEQUENO LILOé feito com atenção aos direitos dos titulares de dados pessoais e aos requisitos contratuais e legais.

c)  Em hipótese alguma serão fornecidos dados pessoais de clientes ou fornecedores a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o consentimento do cliente contratante.

d) A MEU PEQUENO LILO não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de dados ou conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

e) A MEU PEQUENO LILOse compromete a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços que cada cliente acessa,adquirindo ativos modernos e efetivos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis no estado da arte em prol da segurança da informação.

f)  Para alguns serviços, a MEU PEQUENO LILOterá que coletar dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. O USUÁRIO pode optar por não conceder algumas dessas informações. Nessa situação, a aplicação avisará sobre as consequências da não-autorização tanto em termos das limitações de serviço como quanto à negação de acesso a aplicação, informando osmotivos.

g) A MEU PEQUENO LILO pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do USUÁRIO, comoendereço IP, posicionamento geográfico, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros ou de outros órgãosdaUniãotambémpodemsersomadosànossabasededados.

h) A MEU PEQUENO LILO pode se utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdo de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.

i)   Todos os dados pessoais do USUÁRIO são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas e serão descartados de forma segura tão logo não tenham mais aplicabilidade;

j)   As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário.

k)  A MEU PEQUENO LILO pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com os usuários. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela MEU PEQUENO LILO, podendo estes serem inibidos pelo usuário.

l)   As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa.

m)               A MEU PEQUENO LILO não repassará a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial, as informações coletadas.

1.3.3          Do mesmo modo o USUÁRIO se compromete a adotar práticas de segurança em seus dispositivos eletrônicos como senhas fortes, exclusivas e individuais, uso de criptografia para transmissão de dados à MEU PEQUENO LILO, armazenamento seguro dos dispositivos e mídias físicas que contenham informações referentes ao presente contrato como NOTEBOOK, PCS, PENDRIVES, HD externos, entre outros;

1.3.4          O CLIENTE será o único e exclusivo responsável por eventual vazamento de dados que ocorra dentro de seus dispositivos, armazenamentos, mídias físicas ou ainda documentos impressos.

  1. Coleta e Usos de Informações Pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários, ou por meio dos sites operados pela MEU PEQUENO LILO.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MEU PEQUENO LILO, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

  1. Das Possibilidades de Compartilhamento

MEU PEQUENO LILO não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

MEU PEQUENO LILO poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da MEU PEQUENO LILO;
  • Com empresas do grupo;
  1. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a MEU PEQUENO LILO(como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  2. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  3. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

  1. Das Bases Legais

MEU PEQUENO LILO, nos termos do artigo 7º da LGPD, poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a MEU PEQUENO LILO acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  3. Execução de seus contratos;
  4. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  5. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  6. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da MEU PEQUENO LILOe suas empresas coligadas;
  7. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

MEU PEQUENO LILO apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a MEU PEQUENO LILO tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar nos termos da LGPD.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a MEU PEQUENO LILO  de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

  1. Segurança dos Dados

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da MEU PEQUENO LILO ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela MEU PEQUENO LILO, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

MEU PEQUENO LILO e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados e o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

  1. Armazenamento

MEU PEQUENO LILO armazenará os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

MEU PEQUENO LILO armazenará seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

MEU PEQUENO LILO poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos diante da aplicação de Bases Legais da LGPD, caso seja justificável e necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

  1. Direitos sobre os Dados Pessoais

MEU PEQUENO LILO oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados:o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  2. Alterar ou corrigir dados:o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados:o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a MEU PEQUENO LILO poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
  4. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados:o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

 

  1. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

Usuário declara e assegura que não utilizará a site e serviços daMEU PEQUENO LILO para os fins que envolvam conteúdo ilegal ou conteúdo protegido no âmbito da propriedade intelectual, sobretudo pelo direito autoral, com finalidade que infrinja a legislação, viole intencionalmente ou não, quaisquer normas da legislação nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.

Em caso de descumprimento das obrigações acima previstas pelo Usuário, a MEU PEQUENO LILO poderá, a seu critério, remover ou recusar-se a prestar serviços, suspender ou encerrar a conta do Usuário a qualquer momento ou buscar qualquer outra.

MEU PEQUENO LILO poderá acessar, assistir, ler, preservar e divulgar qualquer informação considerada necessária para: (i) atender determinação legal ou judicial; (ii) assegurar o cumprimento destes Termos, incluindo a investigação de potenciais violações deste documento; (iii) detectar, impedir ou averiguar tentativas de fraude; e (iv) responder às solicitações de suporte ao Usuário mediante sua autorização expressa por e-mail ou qualquer outro meio.

Usuário declara que, em nenhuma circunstância, a MEU PEQUENO LILO poderá ser responsabilizada ou, de qualquer outra maneira, obrigada a reparar quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente percebidos pelos Usuários e/ou terceiros em função do uso dos serviços da MEU PEQUENO LILO, inclusive e, especialmente, aqueles decorrentes do não acolhimento da captura técnica como meio de prova pelo judiciário no caso concreto.

Usuário reconhece que deverá zelar e conservar os seus deveres profissionais, realizando pessoalmente ou por meio de profissional habilitado o acompanhamento regular dos processos judiciais/administrativos de seu interesse.

A adoção de medidas de segurança por parte da MEU PEQUENO LILO não isenta o Usuário de adotar as melhores práticas de segurança da informação em seus dispositivos eletrônicos e redes de acesso à internet.

 

  1. Aceite da Política de Privacidade

Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara ter lido e concordado integralmente, de forma livre, consentida, expressa e informada, com os termos da Política de Privacidade da Plataforma MEU PEQUENO LILO, disponível no endereço https://www.MEU PEQUENO LILO.com.br/politica-de-privacidade/. Caso o Usuário não concorde com os termos da Política de Privacidade, este deverá se abster de utilizar a plataforma.

  1. Foro de Eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.